ECONOMIA - Senado limita a 30% juros do cartão e do cheque especial durante a pandemia
[07/08/2020] -
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (6/8), o projeto de lei 1.166/2020, que limita a 30% ao ano a taxa de juros de cartão de crédito e cheque especial até o fim do período de calamidade pública, previsto para acabar em 31 de dezembro deste ano. Dos senadores presentes na sessão remota, 56 votaram a favor e 14 foram contra. A matéria ainda precisa...
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MEI - Saiba como declarar o imposto de renda atrasado
[07/08/2020] -
Fazer ou não a declaração de Imposto de Renda é uma das maiores dúvidas da população, principalmente em situações específicas como, por exemplo, quanto aos MEIs.
Afinal de contas, esse contribuinte precisa declarar o IR como Pessoa Jurídica ou como Pessoa Física? E se esse microempreendedor individual não...
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TRABALHISTA - STF declara inconstitucional tributação sobre salário-maternidade
[07/08/2020] -
Nesta terça-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional, por 7 votos a 4, a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, que é pago durante o período da licença. Essa contribuição previdenciária é paga pelas empresas.
Com esse resultado, haverá um...
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TRABALHISTA - O que muda nos direitos trabalhistas das gestantes durante a pandemia?
[07/08/2020] -
Toda empregada gestante tem direito à estabilidade no emprego durante o período que compreende da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso não muda durante o período de calamidade pública provocada pela covid-19, de maneira que não é permitida a dispensa, sem justa causa, da empregada que...
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TRIBUTÁRIO - Reforma tributária vai simplificar emissão de notas fiscais
[06/08/2020] -
A substituição do PIS/Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), como sugere a primeira etapa da proposta de reforma tributária do governo, vai permitir que as empresas brasileiras prestem contas com o Fisco de forma mais simples e barata.
A avaliação é do secretário especial da Receita Federal, José Barroso...
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TRIBUTÁRIO - Taxa Selic cai para 2% ao ano; Entenda os impactos
[06/08/2020] -
O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu nesta quarta-feira, 5, reduzir a taxa básica de juros da economia brasileira de 2,25% para 2%.
O corte renovou o menor patamar histórico para a taxa Selic desde 1999, quando entrou em vigor o regime de metas para a inflação.
A redução...
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ECONOMIA - Governo pagou um terço do previsto para programa de manutenção do emprego
[06/08/2020] -
Uma das principais iniciativas do governo Jair Bolsonaro para aliviar efeitos da crise na pandemia do novo coronavírus, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda pagou apenas um terço do total previsto para benefícios.
Dos R$ 51,6 bilhões reservados em orçamento, R$ 16,5 bilhões (32%) foram efetivamente...
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TRIBUTÁRIO - Nova CPMF terá desoneração da folha como contrapartida, diz Guedes
[05/08/2020] -
Para tentar angariar apoio do empresariado à proposta de criar um tributo semelhante à extinta Contribuição Social sobre Movimentações Financeiras (CPMF), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que o novo imposto terá como contrapartida a desoneração da folha de pagamento das empresas. A interlocutores, o ministro, disse...
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