FGTS - Governo publica MP que autoriza novos saques do FGTS a partir de 15 de junho
[08/04/2020] -
O governo publicou no fim da noite desta terça-feira (7) uma Medida Provisória (MP) que libera saque de R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho e até 31 de dezembro.
Como se trata de uma MP, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise da Covid-19,...
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EMPRESARIAL - Senado aprova programa de crédito mais acessível para pequenos negócios
[08/04/2020] -
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aprovado no Senado por unanimidade, com 78 votos, nesta terça-feira (7). O Programa foi criado para ajudar no desenvolvimento e no fortalecimento dos pequenos negócios no país. O projeto faz parte do conjunto de medidas propostas pelo Legislativo para minimizar os impactos sociais...
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TRABALHISTA - Liberado aplicativo para recebimento do Coronavoucher, auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais
[08/04/2020] -
O aplicativo auxílio emergencial foi liberado tanto para Android quanto iOS. Além do aplicativo foi liberada a página oficial na internet (auxilio.caixa.gov.br) e a central telefônica 111, canal telefônico somente para informações e consulta.
Os trabalhadores informais que preenchem todos os requisitos e não estão cadastrados no...
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TRABALHISTA - Autônomo pode baixar aplicativo a partir de hoje para renda de R$ 600
[07/04/2020] -
A partir das 9h de hoje (7), de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo da Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial.
O auxílio - de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras - será pago por...
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TRABALHISTA - STF: Redução salarial só terá validade após manifestação do sindicato
[07/04/2020] -
Acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho previstos na Medida Provisória (MP) 936/2020 somente serão válidos se os sindicatos de trabalhadores forem notificados em até 10 dias e se manifestarem sobre sua validade.?
A decisão é do ministro Ricardo...
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TRABALHISTA - Benefício Emergencial: Empregadores já podem comunicar redução e suspensão salarial
[06/04/2020] -
O Sistema Empregador Web foi atualizado para o envio das informações contratuais conforme a Medida Provisória 936/2020, que permite a redução de jornada e renda. Acesse o leiaute.
Benefício Emergencial de Prevenção do Emprego e Renda
O empregador deverá declarar quem são os empregados que farão uso do...
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TRIBUTÁRIO - Publicada portaria que detalha postergação do prazo para pagamento de contribuições sociais
[06/04/2020] -
Postergação do prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal, PIS/PASEP e da COFINS
Fica alterado o prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelas empresas e pelo empregador doméstico, da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da...
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TRABALHISTA - Auxílio de R$ 600: MEI pode receber?
[06/04/2020] -
Foi sancionado nesta quarta-feira, 1, o auxílio de R$ 600 aos trabalhadores informais e autônomos atingidos pela quarentena do novo coronavírus. A previsão é que o pagamento comece na primeira quinzena de abril.
Trabalhadores informais, sem emprego fixo, que não estejam recebendo seguro-desemprego ou benefício previdenciário...
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