A Reforma Tributária sobre o consumo deixou de ser uma promessa legislativa e entrou definitivamente na fase de implementação prática. Regulamentada para substituir o complexo emaranhado fiscal brasileiro, a nova estrutura altera profundamente a forma como produtos e serviços são precificados, faturados e tributados.
Para abrir os trabalhos do nosso portal de notícias e orientações corporativas, a Dynamic Contabilidade preparou um panorama completo do novo sistema, destacando os prazos, o cronograma de transição e os pontos que exigem a atenção imediata do seu negócio.
O Novo Sistema: O que muda na prática?
O modelo atual — marcado por tributos cumulativos e legislações pulverizadas entre União, Estados e Municípios — dá lugar ao IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), alinhado ao padrão internacional de mais de 170 países.
Os Novos Tributos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Tributo de competência federal, que substitui o PIS, a COFINS e o IPI.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Tributo de competência estadual e municipal, que substitui o ICMS e o ISS.
- IS (Imposto Seletivo): Conhecido como “Imposto do Pecado”, incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Pilares Fundamentais do Novo Modelo
| PILARES DA NOVA TRIBUTAÇÃO |
| 1. Não-Cumulatividade Plena (Crédito Amplo de insumos) 2. Tributação no Destino (Onde ocorre o consumo) 3. Split Payment (Recolhimento automático na transação financeira) |
Cronograma Oficial da Transição (2026 a 2033)
A transição será gradual para permitir a adaptação tecnológica e operacional das empresas. Confira os marcos cruciais:
| Período | Fase | O que acontece na sua empresa |
| 2026 | Fase Teste | Cobrança simbólica de alíquota teste (0,9% CBS e 0,1% IBS). O foco é calibração e adequação de sistemas (NF-e, NFC-e, CT-e, NFS-e). |
| 2027 | Virada Federal | Extinção definitiva do PIS e da COFINS. A CBS entra em vigor com alíquota plena. Início do Imposto Seletivo (IS). |
| 2028 | Manutenção | CBS operando plenamente; IBS permanece simbólico (0,1%) enquanto o Comitê Gestor consolida a arrecadação. |
| 2029 – 2032 | Transição Subnacional | Redução gradual do ICMS e do ISS (10% a menos a cada ano) e aumento progressivo correspondente da alíquota do IBS. |
| 2033 | Modelo Pleno | Extinção total do ICMS e do ISS. O novo sistema passa a operar a 100%. |
O que a sua Empresa deve fazer Agora?
Embora o cronograma se estenda até 2033, o período de adequação do seu negócio começa imediatamente. As principais frentes de ação incluem:
- Atualização de ERP e Emissores Fiscais: Adequação aos novos leiautes de documentos fiscais eletrônicos com campos específicos para destaques de CBS e IBS.
- Análise do Impacto na Margem e Precificação: Setores de serviços e indústrias devem reavaliar suas estruturas de custos, visto que as alíquotas nominais e o aproveitamento de créditos mudarão significativamente.
- Empresas no Simples Nacional: Avaliar a opção estratégica de recolhimento dos novos tributos “por fora” do Simples para transferir créditos integrais a clientes B2B.
- Revisão de Contratos de Longo Prazo: Inclusão de cláusulas de reajuste e adequação tributária para contratos vigentes após 2026.
O papel da Dynamic Contabilidade:
Acompanhar a legislação é o primeiro passo para garantir segurança jurídica e competitividade. Nosso time de especialistas está preparado para conduzir o diagnóstico tributário da sua empresa e orientar cada etapa dessa transição.
👉 Acesso o botão ao lado e entre em contato conosco!